Ministério Público vai assinar termo de ajustamento de conduta com Prefeitura de Nova Lima, estabelecendo prazo para implantação de rede de coleta de resíduos no município.
Para acabar com a deficiência de tratamento de esgoto em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Ministério Público Estadual (MPE) vai submeter a prefeitura a um termo de ajustamento de conduta (TAC), que estabelece prazos para a implantação de 100% de rede de coleta de resíduos no município. A medida, determinada pela promotora de Defesa do Meio Ambiente da cidade, Andressa Lanchotti, será firmada em 15 de abril. Temos procedimentos investigatórios em apuração há muito tempo nas áreas de condomínios, bairros isolados e no município como um todo, uma vez que o tratamento dos resíduos é deficitário, afirmou. Dados da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) mostram que apenas 21% do esgoto em Nova Lima são coletados e somente 13,9% têm tratamento adequado. Para comparar, o percentual tratado em Belo Horizonte chega a 87%.
De acordo com Andressa, que também é coordenadora auxiliar da Promotoria Metropolitana de Habitação Urbanismo, a decisão de firmar o TAC foi tomada após a avaliação das condições ambientais e sanitárias da região. Nova Lima está em uma área que tem vegetação remanescente de mata atlântica e é cercada por nascentes importantíssimas para a bacia do Rio das Velhas. Além disso, o tratamento sanitário é um serviço básico e de alta prioridade para a população. A promotora acrescentou que o MPE acompanha a liberação de licenças e alvarás de construção, pois a expansão imobiliária esbarra na fraca vazão do trânsito no limite do município da região metropolitana com BH.
Como mostrou o Estado de Minas nas edições de domingo e de ontem, Nova Lima tem apenas duas estações de tratamento de esgoto (ETEs), ambas construídas na gestão do prefeito Carlos Roberto Rodrigues (PT). A do Vale do Sereno opera no limite da capacidade e recebe resíduos de aproximadamente 20 mil pessoas da região do Seis Pistas. A do Jardim Canadá, em fase de reparos, atende parcialmente moradores do bairro, uma vez que a construção dos interceptores ainda não foi concluída. Nos condomínios e em bairros mais afastados, como Vale do Sol, o esgoto é lançado em fossas sépticas ou negras, estas ainda mais perigosas para a contaminação dos lençóis freáticos. Na sede do município não há tratamento e todo o resíduo tóxico é lançado no Rio das Velhas.
Plano diretor
De acordo com a Prefeitura de Nova Lima, o município vai assinar o TAC para ampliação da coleta do esgoto e dar andamento a estudos que apontem outras soluções para o saneamento básico. Em um município tão grande como o nosso, com realidades distintas, há diferentes soluções para a questão do saneamento básico, como os diversos tipos de tratamento de esgoto, fossas sépticas e outras, informou a prefeitura por meio de sua assessoria de imprensa. Segundo a administração, a revisão do Plano Diretor, já em andamento, vai apontar a melhor solução para cada caso. Na semana passada, havia informado que tem intenção de firmar convênio com a Copasa para a gestão do sistema de saneamento da cidade. Se isso ocorrer, a expectativa é que nos próximos quatro anos todo o município esteja saneado. Procurada, a Copasa informou que está à disposição para atuar no serviço de esgotamento sanitário e resolver as questões de saneamento. (Estado de Minas)
Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 29 de Março de 2011
4 comentários:
Olá, amigo,
Vc tem lote em Nova Lima? Participa de alguma associação?
Em comunidade, a pessoa é parte do problema ou é parte da solução.
O MP fez ação civil pública contra o Município na qual a juiza concedeu liminar determinando o imediato cadastramento de todos os invasores de Água Limpa e a fiscalização pelo Município para evitar novas invasões.
Aconteceu o contrário. As invasões se multiplicaram depois disso. E ninguém foi identificado.
Entretanto, é crime, com pena de prisão, desobedecer ordem judicial.
Nossa expectativa é que alguém vá preso.
Não vemos a menor possibilidade de as inúmeras transgressões praticadas por elementos do executivo continuarem impunes.
O MP e o Poder Judiciário não são de brincadeirinha. São entidades muito sérias. A Justiça tarda mas não falta.
Repetimos o pedido de que as pessoas se identifiquem. Ainda que não com o nome e sobrenome completo, mas, se preferirem, com alcunha, p. ex. João da Lia, Marco do João, etc.
Att.
Associação Comunitária dos Proprietários no Balneário Água Limpa
É bom colocar um nome ainda que só o primeiro, ou um pseudônimo. Pois a intenção do blog é constituir canal de diálogo. E fica dificíl se alguém quiser comentar, postar para anõnimo I, ou II etc.
Há responsabilidade civil, e conforme o caso, criminal para todos que afrontam a Lei.
É espantosa a quantidade de crimes cometidos no Balneário Água Limpa com a complacência (e/ou conivência) de autoridades. Aos que pensarem em desanimar, sugerimos que assistam os filmes de Al Capone e outros bandidos famosos dos EUA. Mesmo os que, segundo Hollywood, se deram bem, tiveram amigos e parentes mortos pelo sistema do qual faziam parte e milhares deles morreram nas cadeias.
Att.
Associação de Proprietários no Balneário Água Limpa.
Bom dia, caros vizinhos da Agua limpa. Venho aqui relatar mais um problema de invasão no meu terreno da Agua Limpa.
Os invasores estam cada vez mais abusados pois aparecem no final de semana de caminhão e ja começam a levantar um cômodo de 1X1 e falam que compraram o lote e ainda peitam os verdadeiros proprietários alegando isto e aquilo. Um absurdo, quando isto vai acabar.
Quando cheguei apos comunicado de amigos de que invadiram meu lote, estes ainda ficam justificando que não sou pois o mesmo comprou e esta com os documentos. Como conversar ou reivindicar meus direitos com um grupo de 3 a 4 pessoas que ficam envolta de voce te precionando? Qaunto vale a vida destes delinquentes que invadem propriedades alheias na maior cara de pau.
Meu nome é Ricardo e meu lote esta bem na frente do condomínio.
Olá, Ricardo,
É mais fácil falar assim que olá, anônimo.
Todos podem continuar anônimos perante o 181 que é o telefone da polícia para receber denúncias anônimas.
Entretanto, se há um bando ou quadrilha querendo ficar dono de seu lote você tem de dar alguma dica sobre a identificação deles. Chamar o 190 para fazer boletim de ocorrência. E denunciar o fato perante o Juizado Especial Criminal, o Ministério Público e a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa que já promoveu 2 reuniões sobre as invasões em Água Limpa.
Martin Luther King disse: " O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons."
Se você é ameaçado por um bando e impedido de adentrar sua propriedade, você tem de saber quem são seus vizinhos, procurar agregá-los, formar um grupo de proteção nos molde s sugeridos pela Polícia Militar e procurar todas as autoridades possíveis até que uma delas resolva o caso.
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