MAIS UMA LIMINAR CONTRA INVASORES

A Sra. Juíza da 2ª Vara Civel de Nova Lima concedeu liminar no processo 0188 13 002145-7 movido por IMOBILIARIA AGUA LIMPA contra ÉDSON ROCHA SOARES, lote 25 e MORADOR  do barraco construido no lote 26 da quadra 45 determinando "...a desocupação dos lotes 25 e 26 da quadra 45 do Loteamento Balneário Água Limpa pelos réus, no prazo de 10 (dez) dias, devendo estes retirar do local todos os seus pertences, móveis e materiais de contrução, e, após a desocupação, imitir o requerente na posse dos bens, nomeando-o como depositário dos barracões levantados.

No tocante à citação do segundo requerido, deverá o oficial proceder a citação de quem estiver ocupando o lote 26, procedendo à sua identificação e de quem mais lá se encontrar no momento do cumprimento, para responderem à ação, certificando de tudo.

Caso necessário, defiro desde já o reforço policial para cumprimento da ordem. ...

Fixo multa diária no valor de R$250,00 (duzentos e cinquent reais), até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais) para o caso de descumprimento ou recalcitrância de algum requerido no esbulho. ..."

Foi importante o acolhimento do pedido de citação do MORADOR cujo nome é desconhecido até então.

Tropa de Choque da PM usa bombas de efeito moral em reintegração de posse

Atualizado: 26/03/2013 07:30 | Por Agência Brasil, Agência Brasil

Fernanda Cruz

Da Agência Brasil

São Paulo - Começou há pouco a reintegração de posse de um terreno ocupado por cerca de 750 famílias, na Avenida Bento Guelfi, número 2.280, no Jardim Iguatemi, zona leste da capital paulista. A Tropa de Choque da Polícia Militar está usando bombas de efeito moral para dispersar os moradores que protestam em uma das entradas do terreno. Dois helicópteros são utilizados na operação.
O proprietário do terreno, Eraclites Batalha, declarou que não aceita o prazo de um mês e meio proposto pelos moradores para desocupar a área de 132 mil metros quadrados. Ele alega que disponibilizou 60 caminhões de mudança para retirar os pertences das famílias e um armazém de 1.200 metros para guardar os utensílios. Entretanto, as famílias alegam que não receberam nenhum auxílio.
A Associação dos Moradores informou que a prefeitura de São Paulo iria entrar com uma ação para que a área fosse declarada de utilidade pública, porém o proprietário do terreno declarou que não recebeu nenhuma oferta.