??????? DÁ PRA ENTENDER ???????

Olhem como a prefeitura de Itabirito respondeu uma das proprietárias de lotes na região de Itabirito, demonstrando o completo descaso das autoridades públicas em relação aos proprietários.



A pergunta: Sou proprietária de 03 lotes no Balneário de Água Limpa, localizados na área que tem a administração sob a responsabilidade da Prefeitura de Itabirito. Como acontece todos os anos ha mais de 20 anos recebi os carnês para o pagamento do IPTU o que sempre faço sem atraso. Minha grande surpresa foi saber que provavelmente os meus lotes estão invadidos, ocupados por marginais que recebem os proprietários a tiro... Minha pergunta é a seguinte: Onde está a administração municipal de Itabirito que permite tais atos de violencia, que se faz omissa, e que procura colocar a culpa em terceiros, mas que jamais se esquece de me enviar os carnês de IPTU? Exijo providências urgentes no sentido de retirar os invasores das minhas terras, que são minhas oficialmente e documentadamente e das quais pago os impostos em dia. Fico aguardando o seu contato para saber qual a sua posição em relação a este absurdo. Atenciosamente, Maura

A resposta: Segundo informações da Secretaria Municipal de Urbanismo, a Prefeitura de Itabirito vem tomando medidas expressivas para minimizar as invasões em áreas públicas (Áreas Verdes, Institucionais e Vias Públicas).        

Lotes particulares são de responsabilidades dos mesmos, que, em caso de invasão, deverão buscar amparo na justiça através da ação de reintegração de posse.

Não podemos agir por terceiros e o proprietário é o responsável pela manutenção de sua posse e propriedade, não o poder público.

Vale lembrar que a cobrança de IPTU – Imposto Territorial Urbano, é cobrado pelo simples fato da propriedade em si, ressalvadas as determinações da lei.

Os problemas ocasionados no Água Limpa são de inteira responsabilidade dos empreendedores. O município já tomou as devidas providências legais, inclusive com o embargo administrativo do loteamento.

Estamos à disposição para esclarecer dúvidas na secretaria.

Att,

Marco Aurélio Rocha

Secretaria de Urbanismo

Prefeitura Municipal de Itabirito

Tel: 31-3561 4007

Obrigada pelo contato, a Prefeitura de Itabirito continua de portas abertas!



Agora vem a pergunta...
Se a prefeitura é responsável por manter a lei e a ordem, por que ela não se empenha em fiscalizar as invasões das ruas e o favelamento do bairro, e informar corretamente detalhes com seriedade???