sexta-feira, 26 de abril de 2013

MAIS UMA LIMINAR CONTRA INVASORES


A Sra. Juíza da 2ª Vara Civel de Nova Lima concedeu liminar no processo 0188 13 002145-7 movido por IMOBILIARIA AGUA LIMPA contra ÉDSON ROCHA SOARES, lote 25 e MORADOR  do barraco construido no lote 26 da quadra 45 determinando "...a desocupação dos lotes 25 e 26 da quadra 45 do Loteamento Balneário Água Limpa pelos réus, no prazo de 10 (dez) dias, devendo estes retirar do local todos os seus pertences, móveis e materiais de contrução, e, após a desocupação, imitir o requerente na posse dos bens, nomeando-o como depositário dos barracões levantados.
No tocante à citação do segundo requerido, deverá o oficial proceder a citação de quem estiver ocupando o lote 26, procedendo à sua identificação e de quem mais lá se encontrar no momento do cumprimento, para responderem à ação, certificando de tudo.
Caso necessário, defiro desde já o reforço policial para cumprimento da ordem. ...
Fixo multa diária no valor de R$250,00 (duzentos e cinquent reais), até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais) para o caso de descumprimento ou recalcitrância de algum requerido no esbulho. ..."
Foi importante o acolhimento do pedido de citação do MORADOR cujo nome é desconhecido até então.

terça-feira, 2 de abril de 2013

Tropa de Choque da PM usa bombas de efeito moral em reintegração de posse

Atualizado: 26/03/2013 07:30 | Por Agência Brasil, Agência Brasil

Fernanda Cruz

Da Agência Brasil

São Paulo - Começou há pouco a reintegração de posse de um terreno ocupado por cerca de 750 famílias, na Avenida Bento Guelfi, número 2.280, no Jardim Iguatemi, zona leste da capital paulista. A Tropa de Choque da Polícia Militar está usando bombas de efeito moral para dispersar os moradores que protestam em uma das entradas do terreno. Dois helicópteros são utilizados na operação.
O proprietário do terreno, Eraclites Batalha, declarou que não aceita o prazo de um mês e meio proposto pelos moradores para desocupar a área de 132 mil metros quadrados. Ele alega que disponibilizou 60 caminhões de mudança para retirar os pertences das famílias e um armazém de 1.200 metros para guardar os utensílios. Entretanto, as famílias alegam que não receberam nenhum auxílio.
A Associação dos Moradores informou que a prefeitura de São Paulo iria entrar com uma ação para que a área fosse declarada de utilidade pública, porém o proprietário do terreno declarou que não recebeu nenhuma oferta.

segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

Privatização das BRs 040 e 116 virá com pedágio maior

Amália Goulart - Do Hoje em Dia

As privatizações das BRs 116 e 040, nos trechos que passam por Minas, sai do papel com a autorização da União para realizar o leilão das rodovias em janeiro de 2013.

O Conselho Nacional de Desestatização aprovou os modelos de concessão, e o edital foi publicado ontem. Serão entregues à iniciativa privada 816,7 quilômetros da BR-116 – entre as divisas com a Bahia e com o Rio de Janeiro – e outros 936,8 quilômetros da 040 – entre o Distrito Federal e a Zona da Mata. As empresas vencedoras cobrarão pedágio, cuja tarifa não poderá ultrapassar R$ 5 para veículos simples, ou seja, 51,5% a mais do que a referência de 2007, fixada em R$ 3,34. Nos últimos cinco anos, a inflação acumula 32%. O leilão será realizado na Bovespa, em São Paulo. Vencerá quem apresentar o menor valor do pedágio. Os contratos de concessões terão prazo de 25 anos. O valor para a BR-116 é de R$ 10,3 bilhões e o da 040 de R$ 12,5 bilhões. O recurso deverá ser empregado pela iniciativa privada na recuperação, operação, manutenção, monitoramento, conservação, melhorias e ampliação dos trechos. Depois de assinar o contrato, as empresas terão um ano para apresentar relatórios contendo o plano de trabalho. Antes disso, porém, deverão iniciar obras emergenciais. O pavimento e a sinalização serão recuperados e pistas adicionais serão construídas. Os vencedores do leilão terão de elaborar projetos executivos prevendo o aumento da capacidade das rodovias e submetê-los à aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Praças de cobrança Na 116, a previsão é a implantação de oito postos de pedágio. Na 040, serão 11, um deles, em Nova Lima, região que concentra condomínios de luxo. As concessões fazem parte de um pacote anunciado pela União no segundo semestre deste ano. Em Minas, as próximas rodovias a serem leiloadas devem ser a BR-262 e a BR-050.

Fonte: hojeemdia.com.br